Política de Privacidade da 57b

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 57b é a própria operadora do website https://57b.cam, doravante denominada simplesmente "57b" ou "Plataforma".

A 57b determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários. Para questões relativas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo endereço [email protected], indicando no assunto: "Proteção de Dados – LGPD".

Definições

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade têm os seguintes significados, conforme definições da LGPD:

• Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, endereço IP, etc.);
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 57b;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• DPO: Data Protection Officer (Encarregado), pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

A 57b coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário durante o cadastro, verificação de identidade e uso da plataforma:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, a 57b coleta automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Informações do dispositivo: tipo (celular, tablet, computador), sistema operacional, modelo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Identificadores de sessão: cookies, tokens de autenticação e identificadores de dispositivo;
• Logs de acesso: data, hora e ações realizadas na plataforma, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de jogos: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados e resultados.

3.3 Dados de Terceiros

A 57b pode receber dados do Usuário de fontes terceiras, como: (a) validação do CPF junto à Receita Federal para confirmar a autenticidade das informações cadastrais; (b) verificação de restrições em listas de autoexclusão de jogos; (c) análise antifraude realizada por parceiros especializados, utilizando apenas os dados mínimos necessários para essa finalidade.

Finalidades do Tratamento

A 57b trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e informadas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e comunicações relacionadas à conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de idade e conformidade com regulamentações da SPA;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques e reconciliação financeira, com parceiros de pagamento homologados;
• Prestação dos serviços: fornecimento de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicação sobre a conta;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, abuso de bônus e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros exigida pela legislação fiscal, anti-lavagem de dinheiro e regulamentações de apostas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Marketing direto: envio de comunicações promocionais, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 57b possui uma base legal adequada, conforme o Art. 7º da LGPD:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57b não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as garantias adequadas:

6.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pela execução de transações via Pix, TED, cartões e carteiras digitais. Compartilhamento limitado aos dados mínimos necessários para a transação;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, que processam dados sob nosso controle e com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem identificadores de sessão para autenticação nos jogos, sem acesso a dados financeiros ou de identificação completa;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN e computação em nuvem, que processam dados sob contratos com cláusulas de proteção de dados.

6.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 57b pode ser obrigada a compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, reguladoras ou judiciais nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de ordem judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo legalmente instaurado;
• Atendimento a requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no exercício de suas atribuições regulatórias;
• Cumprimento de obrigações perante o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) em caso de transações suspeitas;
• Defesa de direitos da 57b em processo judicial ou arbitral.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a plataforma. Eles permitem que a 57b reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.

Segurança dos Dados

A 57b adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 57b é protegida por criptografia SSL/TLS (protocolo HTTPS), garantindo que os dados transmitidos não possam ser interceptados por terceiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores (como documentos de identidade e dados financeiros) são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima de acesso, com autenticação de múltiplos fatores e registro de auditoria de todas as operações;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia para identificar e responder rapidamente a incidentes de segurança;
• Testes de penetração: auditorias regulares de segurança realizadas por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Retenção e Eliminação de Dados

A 57b retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais aplicáveis:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as melhores práticas do setor.

Proteção de Menores de Idade

Como medida adicional de proteção, a 57b realiza verificação de idade durante o processo de KYC. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será encerrada imediatamente, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Como Exercer seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação para o endereço de e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados específicos a que a solicitação se refere;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis.

A 57b se compromete a atender as solicitações de direitos dos titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da confirmação de recebimento, conforme Art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

A identidade do solicitante pode ser verificada antes do atendimento para garantir que terceiros não acessem dados alheios. Caso a solicitação seja negada, a 57b informará as razões da recusa, com indicação das bases legais aplicáveis.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros tecnológicos da 57b (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos) podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência de dados pessoais para o exterior é realizada com as garantias adequadas exigidas pela LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 57b e o destinatário, conforme Art. 33, II, da LGPD;
• Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD, quando disponíveis.

A 57b assegura que nenhuma transferência internacional de dados ocorre sem as garantias legais adequadas e sem a implementação das medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados dos titulares brasileiros.

Alterações desta Política de Privacidade

A 57b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica na aceitação tácita da versão atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar violações de dados ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 57b, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — Assunto: "Proteção de Dados – LGPD" (texto simples, não é link)
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0057 (texto simples, não é link)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 57b é responsável por: receber solicitações e reclamações dos titulares; comunicar-se com a ANPD; orientar os colaboradores da 57b sobre as práticas de proteção de dados; e zelar pelo cumprimento desta Política em todas as operações da plataforma.

A 57b se compromete a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados com transparência, respeito e dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.